Importância do ASO

Importância do ASO

O Ministério do Trabalho e Emprego exige, conforme Portaria 3214, regulamentada pela NR-7, que todos os empregados sejam submetidos a avaliação médica antes do registro em carteira e do efetivo início de suas atividades, ou seja, é obrigatório que o funcionário seja submetido ao exame admissional.

O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional confere ao funcionário a aptidão para a realização de determinada função dentro da empresa.

A cada exame realizado (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), o Médico do Trabalho emitirá o ASO e fará a anotação em documentação própria que estará à disposição da Fiscalização em caso de consulta aos Programas Ocupacionais (PCMSO/PPRA). Uma via do ASO deverá ser arquivado no local de trabalho.

Além da identificação completa do trabalhador com o número de identidade e função exercida, o ASO descreve os riscos que existem na execução de suas tarefas, além dos procedimentos médicos a que foi submetido, deixando o trabalhador, a empresa e a fiscalização cientes de sua condição no momento do exame médico. Por isto se obriga no mínimo, a Manutenção Anual dos exames PERIÓDICOS.

Em caso de demissão do funcionário, é muito importante que a empresa solicite oASO demissional para evitar que futuramente o funcionário questione doenças adquiridas no exercício de suas funções e isto é algo muito comum.